Pessoal, esse é o novo Blog da APAV, onde todos poderão denunciar maus tratos a animais, colocar animais para adoção, sugerir ações para ajudar animais abandonados, enfim, colaborar para a melhoria da qualidade de vida de todos os animais de Vigínia e região.
Amigos, vou sugerir algo que também vou fazer.
ResponderExcluirVou explicar de uma forma que acredito será de fácil compreensão de todos. Portanto, me desculpem os advogados pela forma básica em que estou me expressando.
Nós reclamamos sobre a aplicação da multa no caso dos crimes de maus tratos, porém a chamada Lei n.º 9.099/95 expressa que o Promotor de Justiça poderá (deverá!!!!) oferecer a transação penal para que ao invés do réu primário responder um processo criminal e, sofrer as consequências do processo, seja dado uma segunda chance a ele.
Cabe ao Promotor de Justiça (como fiscal da lei) oferecer se a transação penal será aplicada na forma de multa ou restritiva de direitos. O Código Penal em seu artigo 43, explica que entre as formas de se aplicar uma pena restritiva de direitos está a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Acredito que podemos nos mobilizar da mesma forma como fizemos para a retirada do site que promovia maus tratos, enviando e-mails para o Ministério Público no endereço: uma@mp.sp.gov.br
Link: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-at...
Solicitando que ao invés dessa Senhora pagar pela pena de multa, tenha que trabalhar no CCZ ou qualquer outra Ong como voluntária, exercendo qualquer função que não exponha os animais em risco.
Acredito que se nos unirmos para que a pena de multa seja substituída pela prestação de serviço, as pessoas que cogitam em fazer algum mal aos animais, pensarão duas vezes.
O que é pior do que conviver com aquilo que você abomina e não poder fazer nada?????
VEJO ESSA COMO UMA DAS FORMAS DE MUDARMOS ESSE CENÁRIO!!!!!!
Com todo respeito, faço das palavras da Dra. Renata de Freitas Martins, em matéria publicada no site rancho dos gnomos, as minhas palavras:
"UNIÃO CONTRA O QUE NÃO É EFICAZ. A POPULAÇÃO UNIDA FAZ LEIS. MUDA LEIS. ESSE É O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POLÍTICA E SÓCIO-AMBIENTAL. ESSA É VIDA."
Fonte: http://www.ranchodosgnomos.org.br/crimecontrafauna.php
NÃO PODEMOS ESQUECER QUE OS GOVERNANTES NÃO ESTÃO LÁ POR ELES, MAS POR NÓS OS COLOCAMOS.
NÃO ESTÃO LÁ PARA DECIDIREM O QUE QUEREM!!!
MAS PARA NOS REPRESENTAREM E CUMPRIR O QUE NÓS QUEREMOS!!!!
Fica registrada minha idéia.
Fiquem com Deus, pois sei que nossos amiguinhos que partiram nas mãos desse ser inescrupuloso, já estão no conforto dos braços de nosso Pai Celestial!!!
Se todos ajudarem, tenho certeza de que antes de precentir-mos os efeitos do dia 22, já estaremos realizando grande mudanças. Muitas leis surgem, após o entendimento reiterado dos Tribunais. Ele é o maior termômetro da sociedade, os políticos não convivem com os problemas da sociedade, mas os Tribunais sim!!!
O comentário acima é cópia da declaração prestada ao siteRede Bichos - O site dos Protetores mail@redebichos.ning.com, em 13/01/2012, por Glaucia Regina Couriel.
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